LICENÇA MATERNIDADE

Em 21/06/19 15:15 Atualizada em 09/03/26 16:34

DESCRIÇÃO

É a suspensão das atividades da discente, por um período de até seis meses, em decorrência de parto, bem como de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção durante o período do curso, conforme legislação federal aplicável, a ser solicitada via Peticionamento Eletrônico SEI.

 

PÚBLICO ALVO

Estudantes de mestrado e doutorado da UFJ.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

- Formulário SEI de Licença Maternidade;

- Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina,  datado com início da licença, OU Certidão de Nascimento do recém-nascido  OU Decisão judicial que defere a adoção OU Decisão judicial que defere a guarda.



FLUXO DO PROCESSO

Fluxo Licença maternidade

 

OBSERVAÇÕES

No caso de estudante bolsista, o afastamento temporário deverá ser comunicado formalmente à agência de fomento, pelo PPG, nos termos da legislação que rege a matéria.

 

BASE LEGAL

Resolução CONSUNI Nº 024/2024 - Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, Art. 56.

 

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