Serviços/Procedimentos do CGA - Graduação

OBS.: A lista de serviços/procedimentos abaixo está disposta em ordem alfabética. Para facilitar a localização do serviço/procedimento utilize o mecanismo de pesquisa, apertando Ctrl+F e, em seguida, digite o termo a ser pesquisado.

SERVIÇO/PROCEDIMENTO	REQUERENTE	PRAZO PARA REQUERER	LOCAL PARA REQUERER	FORMULÁRIO	FLUXO/ DESCRIÇÃO	DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA	PRAZO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO NO CGA
ACRÉSCIMO DE COMPONENTE CURRICULAR (RECURSO AO CONSELHO DIRETOR)	Discente	Até 10 dias após ciência do indeferimento do pedido inicialmente apresentado à Coordenação de curso.	SEI			Requerimento de acréscimo de componente curricular (SEI); Justificativa; Formulário previamente apresentado à coordenação de curso contendo o indeferimento da solicitação.	Encaminhamento para a UAE: 5 dias úteis.
ACRÉSCIMO DE DISCIPLINA EXTEMPORÂNEO	Discente	Após o encerramento do prazo definido em Calendário Acadêmico.	Coordenação do Curso		Regulamento Geral dos Cursos de Graduação, Art. 69.	Formulário; Documentação comprobatória, se houver.	-
ALTERAÇÃO DE NOTAS E FREQUÊNCIAS	Docente	A qualquer momento em que for constatado erro.	SEI			Formulário SEI.	5 dias úteis.
APROVEITAMENTO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS (ESTÁGIO C. OBRIGATÓRIO)	Discente	Em qualquer data	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória que melhor se enquadre à realidade do requerente (Carteira de trabalho; Portaria de nomeação; Contrato Social; Contrato de Prestação de Serviços; Declaração emitida e assinada pelo empregador; Contracheque e outros).	Encaminhamento para o Curso: 5 dias úteis.
APROVEITAMENTO DE COMPONENTES CURRICULARES	Discente	Em qualquer data	SEI			Formulário SEI; Histórico acadêmico em que conste nota e frequência nas disciplinas passíveis de aproveitamento; Ementas.	Encaminhamento para o Curso: 5 dias úteis.
ATESTADO DE CONCLUSÃO DE CURSO	Discente	Após a integralização do currículo e antes de colar grau.	Registro e Controle Acadêmico - CGA	E-mail, telefone ou em loco	Após conferência de ENADE, cadastro, grade curricular e com o status "integralizado", é emitido o documento informando a conclusão do curso, com a data da colação de grau. controlegraduacao@ufj.edu.br	-	5 dias úteis.
ATESTADO DE PROVÁVEL FORMANDO	Discente	No último semestre do curso e antes de integralizar.	Registro e Controle Acadêmico - CGA	E-mail, telefone ou em loco	Após conferência de ENADE, cadastro e grade curricular, é emitido o documento com a informação que o estudante encontra-se na condição de provável formando (com possibilidade de concluir o curso), com a data prevista da colação de grau. controlegraduacao@ufj.edu.br	-	5 dias úteis.
ATESTADO/DECLARAÇÃO DE VAGA - EMISSÃO	IES	Em qualquer data	Ingresso - CGA	-	O Atestado de Vaga é emitido mediante matrícula dos discentes que ingressaram por Transferência de outra IES e enviado por e-mail e por correios para a IES de origem do discente. Em caso de não recebimento pela IES, pode ser solicitado pelo e-mail ingressograduacao@ufj.edu.br	-	10 dias úteis para encaminhamento para a IES de origem após matrícula do discente. 5 dias úteis caso solicitado pela IES de origem.
AUTORIZAÇÃO PARA CURSAR DISCIPLINAS EM OUTRA IES	Discente	Em qualquer data	SEI			Formulário SEI; Ementas.	Encaminhamento para o Curso: 5 dias úteis.
BAIXA POR TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA IES OU DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA IES	IES ou discente	Após matrícula em outra IES	Ingresso - CGA	E-mail	ingressograduacao@ufj.edu.br	Atestado/Declaração de Vaga; Histórico com registro de ingresso por transferência.	5 dias úteis.
CADASTRO - PROGRAMA MOBILIDADE ESTUDANTIL (PME E PMIPES) E PROGRAMA ESTUDANTE CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO (PEC-G)	Discente de outra IES	-	-		-	-	Após recebimento do processo para cadastro: 5 dias úteis.
CANCELAMENTO DE DISCIPLINAS EXTEMPORÂNEO (DESDE QUE CONSIDERADO CASO EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE COMPROVADO)	Discente	Até 30 dias antes do término do semestre letivo.	SIGAA	SIGAA > Menu "Ensino" > "Cancelamento de Disciplinas" > "Solicitar Cancelamento".	Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG), Art. 66.	Documentação comprobatória, de de caso excepcional, nos termos do Art. 66 § 2º do RGCG.	-
CANCELAMENTO DE COMPONENTE CURRICULAR (RECURSO AO CONSELHO DIRETOR)	Discente	Até 10 dias após ciência do indeferimento do pedido inicialmente apresentado à Coordenação de curso.	SEI			Requerimento de cancelamento de componente curricular (SEI); Justificativa; Formulário previamente apresentado à coordenação de curso contendo o indeferimento da solicitação	Encaminhamento para a UAE: 5 dias úteis.
CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU	Discente	Após a Colação de Grau	Registro e Controle Acadêmico - CGA	E-mail, telefone ou em loco	O formando solicita a certidão logo após a colação de grau e o CGA tem o prazo de 5 dias úteis para entregar o documento. controlegraduacao@ufj.edu.br	-	5 dias úteis.
COLAÇÃO DE GRAU - PROVÁVEIS FORMANDOS	Coordenação do Curso	Previsto em Calendário Acadêmico	SEI			Despacho SEI.	-
COLAÇÃO DE GRAU ESPECIAL	Discente	Antecipada: em data a ser definida em Portaria Específica. Postergada: Em qualquer data. Antecipação de conclusão de Curso: Antes do encerramento do semestre	SEI			Formulário SEI, Documentação comprobatória de pelo menos um dos motivos previstos na Resolução CEPEC 1831/2023 e Histórico Acadêmico integralizado.	Autuação: 5 dias úteis. Analise e encaminhamento para Unidade: 10 dias úteis. Após recebimento do termo de Colação de Grau: 5 dias úteis.
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO	Discente	Em qualquer data	SIGAA	-	Portal do Discente> Ensino> Declaração de Vínculo Caso a Declaração do SIGAA seja insuficiente, solicitar via e-mail para ingressograduacao@ufj.edu.br acompanhado de documento de identificação com foto.	-	-
DECLARAÇÃO DO ENADE	Discente	Em qualquer data	Coordenação do curso	-	- Resolução CEPEC nº 1557R, Seção II, Art. 123 § 1º. - A coordenação que administra o ENADE.	-	-
DESISTÊNCIA DE CURSO	Discente	Em qualquer data	Ingresso - CGA			Formulário; Cópia de documento de identificação.	Após recebimento de Nada consta da Biblioteca: 5 dias úteis.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO	Discente	Dispensa requerimento	Registro e Controle Acadêmico - CGA	-	Cumpridos os protocolos de colação de grau, os processos são enviados para o CERD para emissão do diploma. Os discentes são informados por e-mail para retirarem o diploma no CGA.	-	-
EXTRAORDINÁRIO DOMÍNIO DE CONTEÚDO	Discente	Em qualquer data	SEI			Formulário SEI.	Encaminhamento para o Curso: 5 dias úteis.
HISTÓRICO ACADÊMICO DE DISCENTES ATIVOS, TRANCADOS OU FORMANDOS	Discente	Em qualquer data	SIGAA	-	Portal do Discente> Ensino> Consultar Histórico	-	-
HISTÓRICO ACADÊMICO DE DISCENTES INATIVOS OU GRADUADOS	Discente	Em qualquer data	Registro e Controle Acadêmico - CGA	E-mail, telefone ou em loco	Em caso de Histórico Acadêmico anteriores a 2014, será impresso e deve ser retirado presencialmente. controlegraduacao@ufj.edu.br	-	5 dias úteis.
INTEGRAÇÃO NA PÓS-GRADUAÇÃO	Discente	Previsto em Calendário Acadêmico	Site do CGA			Formulário; Histórico ou Carta de recomendação ou Carta-convite.	Autuação: 5 dias úteis.   Cadastro e matrícula após deferimento: 5 dias úteis.
LIBERAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS E CÓ-REQUISITOS	Discente	Previsto em Calendário Acadêmico	SEI			Formulário SEI e Histórico acadêmico.	Encaminhamento para o Curso: 5 dias úteis após o encerramento do prazo de solicitação.
LISTA DE FORMANDOS - PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS	Conselho Profissional	Em qualquer data	Registro e Controle Acadêmico - CGA	Ofício do Conselho solicitando a lista de formandos do ano e semestre desejado.	O Conselho Profissional enviará Ofício com a solicitação ao CGA, por meio físico ou eletrônico, através dos emails institucionais: controlegraduacao@ufj.edu.br ou gestaoacademica@ufj.edu.br e conforme previsto na Orientação Normativa CIDARQ 03/2019, o documento será enviado ao CIDARQ para registro, cadastro e captura para o SEI, enviando em seguida para o CGA para a resposta ao órgão solicitante.	Ofício	5 dias úteis.
LISTA/RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DO CORPO DISCENTE - SOLICITAÇÃO EXTERNA (Informações que não constem nos relatórios públicos em https://analisa.dados.ufg.br/)	Comunidade externa	Em qualquer data	E-SIC	-	A solicitação deverá ser registrada em https://sic.ufg.br/	-	Prazo do E-SIC.
LISTA/RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES DO CORPO DISCENTE - SOLICITAÇÃO INTERNA (Informações que não constem nos relatórios públicos em https://analisa.dados.ufg.br/)	Coordenador; Chefe; Pró-reitor; Diretor; Presidente de Comissão; Reitor e outros	Em qualquer data	SEI		Após recebimento da solicitação, havendo possibilidade de atendimento da demanda, as informações serão coletadas e anexadas ao processo de solicitação.	Ofício SEI.	10 dias úteis.
PRIMEIRA VIA DE DIPLOMA	CGA	-	-	-	Cumpridos os protocolos de colação de grau, os processos são enviados para o CERD para emissão do diploma. Os discentes são informados por e-mail para retirarem o diploma no CGA.	Termo de Colação de Grau.	Após recebimento do Termo de Colação de Grau: 5 dias úteis para encaminhamento do processo para emissão do diploma.
RECURSO CONTRA EXCLUSÃO (INCLUSIVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO)	Discente	Recurso contra exclusão: até 10 dias a partir da publicação no sítio da Pró-reitoria de Graduação (Prograd) do edital com a listagem dos estudantes em situação de exclusão. Prorrogação de prazo: no último semestre de vínculo do discente.	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória, se houver.	Encaminhamento para o Curso: 5 dias úteis. Após deferimentos pelas instâncias superiores: 5 dias úteis.
RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO	Discente	Até 10 dias após ciência do indeferimento	Processo Acadêmico - CGA		O formulário de recurso contra o indeferimento devidamente preenchido, datado e assinado, deve ser anexado pelo(a) discente ao processo original, no qual foi manifesta a decisão de indeferimento, através do Peticionamento Intercorrente SEI.  Para receber orientações sobre como realizar o procedimento deve-se entrar em contato com o Setor de Processo Acadêmico/CGA através do e-mail: processoacademico@ufj.edu.br.   Base legal: Estatuto da UFJ, Título VIII, Art. 82.	Formulário; Documentação comprobatória, se houver.	Encaminhamento para instância de recurso: 5 dias úteis.
REGISTRO DO ENADE - TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA IES	Discente	Em qualquer data	Registro e Controle Acadêmico - CGA	E-mail, telefone ou em loco	É verificada a situação do Enade do discente e registrado em Histórico. Em seguida é emitido e enviado o histórico com o registro do Enade ao requerente. controlegraduacao@ufj.edu.br	Formulário; Documento de identificação.	5 dias úteis.
REVISÃO DE FREQUÊNCIA - PRIMEIRA INSTÂNCIA	Discente	Até cinco dias após a data limite para consolidação do componente curricular, prevista no calendário acadêmico	Coordenação do Curso		RGCG, Capítulo IV, Seção V - art. 89 e 90 e Instrução normativa 01/2018 Capítulo VIII art. 46 -50.	Formulário; Documentação comprobatória, se houver.	-
REVISÃO DE FREQUÊNCIA - RECURSO AO CONSELHO DIRETOR	Discente	10 dias após ciência do indeferimento do pedido inicialmente apresentado à Coordenação/UAE	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória, se houver; Comprovante de Indeferimento da primeira instância.	Encaminhamento para a UAE: 5 dias úteis. Após deferimento pela UAE: 5 dias úteis.
REVISÃO DE NOTA - PRIMEIRA INSTÂNCIA	Discente	Até sete dias contados a partir da data de entrega do trabalho ou prova	Coordenação do Curso		RGCG, Capítulo IV, Seção III - art. 85 e 86 e Instrução normativa 01/2018 Capítulo VII art. 40 -44.	Formulário; Documentação comprobatória, se houver.	-
REVISÃO DE NOTAS - RECURSO AO CONSELHO DIRETOR	Discente	10 dias após ciência do indeferimento do pedido inicialmente apresentado à Coordenação/UAE	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória, se houver; Comprovante de Indeferimento da primeira instância, cópia da avaliação a ser revisada.	Encaminhamento para a UAE: 5 dias úteis. Após deferimento pela UAE: 5 dias úteis.
SEGUNDA CHAMADA DE AVALIAÇÃO - PRIMEIRA INSTÂNCIA	Discente	Até sete dias após a data de realização da avaliação	Coordenação do Curso		RGCG, Capítulo IV, Seção II, Art. 83 e 84 e Insrução normativa 01/2018, Capítulo IV, art. 34 - 39.	Formulário; Documentação comprobatória, se houver.	-
SEGUNDA CHAMADA DE AVALIAÇÃO - RECURSO AO CONSELHO DIRETOR	Discente	10 dias após ciência do indeferimento do pedido inicialmente apresentado à coordenação/UAE	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória, se houver; Comprovante de Indeferimento da primeira instância.	Encaminhamento para a UAE: 5 dias úteis.
SEGUNDA VIA DE DIPLOMA DA UFG	Egresso ou procurador	Em qualquer data	CERD -Goiânia/UFG			Formulário; Documento de identificação.	-
TRANCAMENTO - SEMESTRE DE INGRESSO e FORA DO PRAZO	Discente	Semestre de ingresso: durante o semestre de ingresso. Fora do prazo: após encerrado o prazo estabelecido em calendário para trancamento via SIGAA e até o último dia letivo do semestre.	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória.	Encaminhamento à Direção/CGA: 5 dias úteis. Análise pela Coordenação/CGA: 10 dias úteis.
TRANSFERÊNCIA EX-OFFÍCIO	Discente	Em qualquer data	SEI			Clique aqui para conferir a documentação necessária.	Análise prévia da documentação: 10 dias úteis. Após parecer jurídico: 5 dias úteis.
TRATAMENTO EXCEPCIONAL (DISCENTE GESTANTE)	Discente	Sem complicações obstétricas: a partir do 8º mês de gestação (protocolar o pedido até 20 dias contados a partir do nascimento ou da emissão do relatório médico). Com complicações obstétricas: até 20 dias após a ocorrência do fato que assegura o tratamento excepcional e emissão do relatório médico	SEI			Formulário SEI; Documentação comprobatória. Se gestante após o 8º mes: certidão de nascimento ou relatório médico. Se gestante menos de 8 meses, anexar Relatório Médico e exames comprobatórios.	Encaminhamento para a PRAE: 5 dias úteis. Após encaminhamentos por parte da PRAE: 5 dias úteis. Após encaminhamentos por parte do curso: 5 dias úteis.
TRATAMENTO EXCEPCIONAL (OBSERVÂNCIA RELIGIOSA)	Discente	Preferencialmente em até 15 dias após efetivação da matrícula	SEI			Formulário SEI; Declaração emitida pela autoridade religiosa; Declaração de matrícula.	Encaminhamento para o curso: 5 dias úteis.
TRATAMENTO EXCEPCIONAL (PORTADOR DE AFECÇÕES, INFECÇÕES E TRAUMATISMOS)	Discente	Até 20 dias após a ocorrência do fato que assegura o tratamento excepcional e emissão do relatório médico	SEI			Formulário SEI (protocolado até 20 dias após a data do relatório); Relatório Médico em que conste a classificação da doença (CID), justificativa e período de afastamento e o CRM do médico; Exames comprobatórios.	Encaminhamento para a PRAE: 5 dias úteis. Após encaminhamentos por parte da PRAE: 5 dias úteis. Após encaminhamentos por parte do curso: 5 dias úteis.
TRATAMENTO EXCEPCIONAL (PORTADOR DE AFECÇÕES, INFECÇÕES E TRAUMATISMOS): DISCENTE COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS	Discente	Até 20 dias após a emissão do relatório médico	SEI		RGCG Capítulo VII, art. 116 § 4º.	Formulário SEI; Documentação comprobatória.	-

Informações:

Do primeiro acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Para o primeiro acesso ao SEI, o estudante deverá seguir os passos do tutorial do link a seguir:
https://cga.jatai.ufg.br/p/30506-tutorial-para-primeiro-acesso-de-usuario-externo-no-sei

Tutorial para atualizar o e-mail do SEI, caso o estudante não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado:
https://cga.jatai.ufg.br/p/30510-tutorial-para-alterar-e-mail-no-sigaa-e-no-sei

Da ciência da análise do pedido

Após tramitação do processo, o resultado da análise do pedido será enviado para ciência pelo e-mail utilizado no cadastro de discente no SIGAA e pelo e-mail utilizado no cadastro do SEI, caso sejam divergentes.

Tutorial para atualizar o e-mail no SIGAA:
https://cga.jatai.ufg.br/p/30510-tutorial-para-alterar-e-mail-no-sigaa-e-no-sei

Dos anexos

Conforme Decreto Nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

Art. 11. O interessado poderá enviar eletronicamente documentos digitais para juntada aos autos.
§ 1º O teor e a integridade dos documentos digitalizados são de responsabilidade do interessado, que responderá nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventuais fraudes.
...
Art. 13. Impugnada a integridade do documento digitalizado, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração, deverá ser instaurada diligência para a verificação do documento objeto de controvérsia.
Art. 14. A administração poderá exigir, a seu critério, até que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das entidades ou enviado eletronicamente pelo interessado.

Em caso de entrega da documentação ou autuação de processos por terceiros, será necessário apresentar a seguinte documentação complementar:

1- Procuração assinada pelo(a) estudante;
2- Original e cópia de Documento Oficial do(a) estudante, que contenha foto e assinatura;
3- Original e cópia de Documento Oficial do procurador, que contenha foto.

 
Observação: 
1- O Formulário/Procuração deve ser assinado pelo discente conforme assinatura do Documento Oficial a ser apresentado.
2- Conforme a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Art. 3º, é dispensada a exigência de reconhecimento de firma na procuração.